Fim do mistério. O presidente Jair Bolsonaro (foto) decidiu que sancionará hoje (5) o projeto de Lei do Abuso de Autoridade com veto a 36 dispositivos.
Isso não quer dizer que 36 dos 44 artigos do projeto de Lei serão vetados. Muitos desses vetos atingem apenas trechos desses artigos.
Com os vetos, Bolsonaro estará acolhendo todas as sugestões dos ministros André Luis Mendonça (Advocacia-Geral da União), Wagner Rosário (Controladoria-Geral da União), Sergio Moro (Justiça e Segurança Pública) e Jorge Oliveira (Secretaria-Geral).
Por outro lado, estará desagradando a maioria do Congresso Nacional, que aprovou o projeto com ampla maioria.
Após a publicação da sanção da Lei com os respectivos vetos, caberá ao Congresso Nacional manter ou derrubar os dispositivos vetados pelo presidente. A análise será feita em sessão conjunta da Câmara dos Deputados e do Senado.
Foto: Poder 360
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