Conforme A Política Paraná adiantou na manhã desta quinta-feira (5), o presidente Jair Bolsonaro (foto) sancionou a Lei do Abuso de Autoridade com vetos a 36 dispositivos aprovados pelo Congresso. Consequentemente, 19 artigos foram impactados, sendo modificados ou deixando de existir.
Bolsonaro, que já disse diversas vezes ser a favor da Lei do Abuso de Autoridade, justificou os vetos dizendo que o “remédio” não pode ser excessivo “para não matar o paciente”.
Agora, a Lei voltará ao Congresso Nacional, que poderá manter ou derrubar os vetos do presidente Jair Bolsonaro em sessão conjunta, formada por deputados federais e senadores.
O projeto, aprovado em agosto pelo Congresso Nacional, tipifica condutas que configuram o abuso de autoridade, bem como as respectivas penas a ser aplicadas aos agentes que as pratica.
Para acessar a versão final da Lei de Abuso de Autoridade sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro, já com os vetos clique aqui.
