AUDITORA DA RECEITA CONDENADA POR EXIGIR PICANHA COMO PROPINA

AUDITORA DA RECEITA CONDENADA POR EXIGIR PICANHA COMO PROPINA

Lourdes Medeiros dos Santos, auditora da Inspetoria da Receita Federal em Guaíra (PR), foi condenada, na última terça-feira (13), a quatro anos e três meses de prisão, além da perda do cargo público, e à suspensão dos direitos políticos. O motivo foi exigir dez caixas de picanha, com aproximadamente 14 kg cada uma, para desembaraçar o produto na aduana.

O crime que a auditora foi enquadrada é o de concussão, tipificado no artigo 316 do Código Penal: exigir vantagem indevida, para si, diretamente, em razão de sua função.

O MPF – Ministério Público Federal – relatou na denúncia que Lourdes “exigiu em tom de intimidação o pagamento de propina ao importador, com uso de expressões ofensivas, exigindo a picanha para liberar da carga.”

Com a ameaça da auditora da receita, o importador da carne teria “disponibilizado” três caixas de aproximadamente 14 kg cada. Mas Lourdes teria exigido dez caixas.

A conversa foi flagrada través de interceptações telefônicas autorizadas pela justiça para apurar eventuais ilícitos praticados por servidores da Receita Federal em Guaíra.

Gustavo Chies Cignachi, juiz da 1ª Vara Federal de Guaíra, frisou na sentença proferida, a repercussão negativa que o ato da auditora trouxe à Receita Federal:

As consequências do crime são negativas, porquanto a conduta da sentenciada, enquanto autoridade fiscal que atuava em nome do Estado, abalou a credibilidade da Administração Pública, repercutindo de maneira sobremaneira negativa na imagem do órgão representado perante à sociedade”

Da decisão proferida em primeiro grau de jurisdição, cabe recurso. Lourdes Medeiros dos Santos poderá recorrer em liberdade.

Para acessar a íntegra da sentença, clique aqui.

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