A Assembleia Legislativa vota nesta terça-feira (29/11) mais dois projetos do pacote de propostas encaminhadas pelo governador Ratinho Júnior (PSD) à Casa na semana passada, que incluem uma reforma administrativa com a criação de nove secretarias e 493 cargos a um custo anual de R$ 93 milhões e o aumento da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para diversos produtos. As informações são do Bem Paraná.
As novas secretarias serão Justiça e Cidadania; Ação Social e Família; Mulher e Igualdade Racial; Cultura; Esporte; Turismo; Ciência, Tecnologia e Ensino Superior; Indústria, Comércio e Serviços; Trabalho, Qualificação e Renda; e Inovação, Modernização e Transformação Digital. Nessa mudança, algumas superintendências criadas na reforma administrativa em 2019 passam a ter status de Secretaria.
Também haverá mudanças de nomenclatura em algumas já existentes, dando origem às secretarias de Comunicação (ex-Comunicação Social e Cultura); Planejamento (ex-Planejamento e Projetos Estruturantes); Educação (ex-Educação e Esporte); Cidades (ex-Desenvolvimento Urbano e Obras Públicas); e Desenvolvimento Sustentável (ex-Desenvolvimento Sustentável e Turismo).
O governo alega que as mudanças tem o objetivo de “espelhar”o primeiro escalão do Estado com o futuro ministério do governo Lula. Na prática, as mudanças abrem espaço para que Ratinho Jr acomode aliados que apoiaram sua reeleição.
Imposto
Os deputados também votam em segundo turno nesta terça-feira projeto do governo que aumenta a alíquota modal do ICMS de 18% para 19 para diversos produtos. A proposta também eleva a alíquota para águas gaseificadas, adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes ou aromatizadas, refrigerantes, refrescos e outros, cervejas sem álcool e isotônicos de 18% para 25%.
Os deputados apresentaram emendas ao projeto do governo para limitar o aumento para 19%. O governo alega que a medida é necessária para compensar a perda de receita com a redução do ICMS sobre combustíveis, energia elétrica e telecomunicações. O projeto recebeu emendas e retornou à Comissão de Constituição e Justiça.
Copel
Na semana passada, os parlamentares aprovaram projeto que autoriza o Estado a vender ações da Copel. A proposta que tramitava em regime de urgência, transforma a Copel em companhia de capital disperso sem acionista controlador, promovendo uma oferta pública ações ordinárias e certificados de depósito de ações. A intenção é reduzir a participação do Estado no capital social da empresa de 31% para 15% e a 10% da quantidade total de votos conferidos pelas ações com direito a voto da companhia. A estimativa do Estado é arrecadar R$ 3 bilhões para investimentos com a operação.
Do Bem Paraná.
