ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DÁ AVAL PARA MAIS 15 USINAS HIDRELÉTRICAS NO PARANÁ

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DÁ AVAL PARA MAIS 15 USINAS HIDRELÉTRICAS NO PARANÁ

A Assembleia Legislativa deu aval nesta quarta-feira (06/05) para a construção de mais 15 usinas hidrelétricas no Paraná. São Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs) e Centrais de Geração Hidrelétrica (CGHs) em rios que passam pelo território de 18 municípios paranaenses. O projeto de lei 179/2020, de autoria do governo estadual, foi aprovado já em terceiro turno de votação. Agora, basta a redação final para seguir à sanção. As informações são de Catarina Scortecci, da Gazeta do Povo.

A proposta foi aprovada mesmo com o parecer contrário da Comissão de Meio Ambiente e Proteção aos Animais, assinado pelo deputado estadual Goura (PDT). Durante o segundo turno de votação, quando o foco é o mérito do projeto de lei, foram 35 a favor, 6 contra e 4 abstenções.

Em seu parecer, Goura afirma que o Ministério Público e universidades no Paraná, como UFPR e UEL, se manifestaram sobre eventuais impactos negativos das obras, “como disseminação de doenças, problemas de abastecimento, deslocamento de famílias, alagamento de áreas produtivas ou protegidas, danos a patrimônios naturais e turísticos e prejuízos irreparáveis para flora e fauna local”.

Goura também chamou atenção para a falta de informações no projeto de lei. “Além da evidente necessidade de se demonstrar qual a finalidade e necessidade desses empreendimentos em relação ao abastecimento energético da população do estado, existe a necessidade premente de se realizar um estudo sistêmico, por meio de uma Avaliação Ambiental Integrada, que demonstre efetivamente a capacidade das bacias afetadas de receber tais obras”, aponta trecho do parecer.

Lei sancionada em outubro do ano passado (Lei 19.989/2019) dava aval para o funcionamento de 11 novas mini-hidrelétricas e um complexo eólico. No projeto de lei aprovado nesta quarta-feira (06/05), os rios atingidos cortam os municípios de Clevelândia, Campo Mourão, Bituruna, Corbélia, Braganey, Iguatu, Condói, Cantagalo, Pinhão, Virmond, Lapa, Porto Amazonas, Assis Chateaubriand, Jesuítas, Palmas, General Carneiro, Mangueirinha, Faxinal e Marilândia do Sul.

Na mensagem encaminhada junto com o projeto de lei, o governador Carlos Massa Ratinho Junior (PSD) afirma que os empreendimentos tiveram suas licenças prévias e de regularização de operação emitidas pelo IAP (Instituto Ambiental do Paraná) e que as análises foram “pautadas por condicionantes de preservação e impacto ambiental, conciliada com o desenvolvimento econômico e a inclusão social na região, haja vista a geração de emprego e renda”.

Foto: Dálie Felberg/Alep

Da Assembleia Legislativa do Paraná

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