ASSEMBLEIA FORMA COMISSÃO DA REFORMA DA PREVIDÊNCIA ESTADUAL

ASSEMBLEIA FORMA COMISSÃO DA REFORMA DA PREVIDÊNCIA ESTADUAL

Durante a sessão plenária desta segunda-feira (25/11) o presidente da Assembleia Legislativa do Paraná, deputado Ademar Traiano (PSDB) anunciou o nome dos deputados para a Comissão Especial que irá analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 16/2019 que estabelece novas regras de funcionamento para a previdência social dos servidores estaduais.

Após o anúncio dos nomes, foi dado aos integrantes um prazo de até 48 horas para escolher o presidente e o relator do grupo de trabalho.

Irão compor a Comissão Especial os deputados: Thiago Amaral (PSB), tendo o deputado Artagão Júnior (PSB) como suplente; o deputado Hussein Bakri (PSD) com o deputado Delegado Recalcatti (PSD) como suplente; o deputado Luiz Fernando Guerra (PSL) sendo o deputado Emerson Bacil (PSL) o suplente; o deputado Paulo Litro (PSDB) com o deputado Soldado Adriano José (PV) como suplente; e, por fim, o deputado Reichembach (PSC) com a deputada Cantora Mara Lima (PSC) na suplência.

Após a indicação do presidente e relator, a Comissão estará formalmente criada e será aberto o prazo de três sessões para que os demais deputados possam apresentar emendas à PEC.

Encerrado o prazo para apresentação de emendas, a Comissão terá o prazo de até dez sessões ordinárias para emitir parecer sobre o mérito da Proposta e das emendas apresentadas.

Somente após essa tramitação na Comissão Especial é que a PEC segue para votação em plenário, sendo que para a aprovação é necessário 33 votos favoráveis à proposta.

Pela manhã foram definidos os cinco partidos ou blocos partidários que vão compor a Comissão Especial que analisará a Proposta de Emenda a Constituição (PEC) nº 16/2019.

Os blocos PSL/PTB e PSDB/PV e as lideranças partidárias PSB, PSD têm direito a uma vaga cada conforme quociente de representação. Já o PSC conquistou a quinta vaga por sorteio realizado pelo presidente da Assembleia Legislativa do Paraná, deputado Ademar Traiano (PSDB) acompanhado pelo primeiro-secretário, deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB), pelo líder do Governo, deputado Hussein Bakri (PSD), e pelo líder da Oposição, deputado Tadeu Veneri (PT).

Foto: Dálie Felberg / Assembleia

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