ASSEMBLEIA APROVA A CRIAÇÃO DE 542 CARGOS COMISSIONADOS

Foto: Dálie Felberg/Alep

A Assembleia Legislativa aprovou nesta segunda-feira (02/05), em primeiro e segundo turnos, cinco projetos que prevêem a criação de 542 cargos comissionados – aqueles preenchidos por indicação, sem concurso público – para a própria Casa, o Ministério Público e o Tribunal de Justiça. A estimativa de impacto nos cofres públicos é de R$ 101 milhões anuais. As informações são da Assembleia Legislativa do Paraná.

No caso da Assembleia, o projeto foi aprovado por 31 votos favoráveis e 15 contrários. Ele prevê a criação de 121 novos cargos para o setor administrativo da Casa, com salários que vão de R$ 8 mil a R$ 18 mil mensais. O impacto previsto é de R$ 30 milhões anuais. Segundo a justificativa da Assembleia, a criação dos novos cargos tem “o objetivo de otimizar os trabalhos administrativos e legislativos”. A proposta começou a tramitar a pouco mais de três meses da campanha eleitoral, quando a maioria dos deputados deve buscar a reeleição.

De acordo com o texto, “ao todo, estão sendo criados 121 (cento e vinte um) cargos comissionados para setores que careciam de estrutura própria ou adequada”. Os cargos serão distribuídos entre a Escola do Legislativo, a Ouvidoria-Geral, a Coordenadoria de Carimonial e as Comissões Permanentes, Blocos Temáticos, Corregedoria e Comissões Parlamentares de Inquérito.

Para o Ministério Público, a previsão é de criação de 261 cargos, com impacto também de R$ 30 milhões anuais. O MP alega que o aumento de despesas está dentro do Orçamento do órgão.

O Tribunal de Justiça prevê a criação de 60 cargos de assessoramento para juízes de direito substitutos de segundo grau e 21 cargos para o assessoramento de magistrados de primeiro grau com impacto de R$ 5,87 milhões por ano. Outro projeto prevê criação de 46 cargos na área de Tecnologia da Informação do Tribunal. Em ambos os casos, a informação é de que os recursos estão previstos no Orçamento.

Discussão – A bancada de oposição votou contra os projetos. O deputado Tadeu Veneri (PT) defendeu a realização de concurso público. A liderança do governo Ratinho Jr na Casa liberou os deputados de sua bancada para que votassem como quisessem.

O presidente da Assembleia, deputado Ademar Traiano (PSD), abriu mão de conduzir a sessão para pedir, em plenário, o apoio dos parlamentares para os projetos. O mesmo fez o primeiro-secretário da Casa, Luiz Cláudio Romanelli (PSD).

O deputado Homero Marchese (PROS), que na semana passada já havia se posicionado contra as propostas, voltar a criticar a iniciativa. “Paraná vive um momento difícil como todo o Brasil. O que deveríamos estar fazendo com esses R$ 30 milhões é devolver para a população, na forma de mais serviços ou de redução de impostos”, defendeu. “Não falta funcionário aqui. Nós ficamos dois anos na pandemia. Poucos funcionários estavam e funcionou perfeitamente. Não é possível no final do mandato a gente aumentar o número de cargos aqui”, disse o deputado Ricardo Arruda (PSL).

Da Assembleia Legislativa do Paraná.

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