AS FORÇAS ARMADAS SE RENDERAM AO FISIOLOGISMO

AS FORÇAS ARMADAS SE RENDERAM AO FISIOLOGISMO

A cúpula das Forças Armadas brasileiras vive um dos seus piores momentos, do ponto de vista ético e da sua sintonia com a Constituição Federal. Nada que supere os horrores da ditadura imposta pela elite fardada em março de 1964, que durou longos 21 anos e promoveu uma onda de violência e de restrição de direitos políticos sem precedentes na História do País. Nem por isso, entretanto, a postura atual dos oficiais do Exército, da Marinha e da Aeronáutica deixa de ser menos vergonhosa e deletéria aos interesses e até às finanças da Nação.

Refiro-me ao inacreditável descolamento das Forças Armadas de alguns dos seus mais importantes deveres constitucionais – o de defender a soberania nacional – e sua postura fisiológica em defesa de aumentos significativos de salários. Embora este descolamento esteja longe de ser recente e não seja só culpa do alto comando e da elite do Exército, da Marinha e da Aeronáutica, atingiu grau acentuado – e inaceitável – durante o primeiro ano do governo de Jair Bolsonaro.

Pelo menos dois fatos comprovam que a cúpula militar brasileira está mais empenhada em defender os seus próprios interesses que os da Pátria amada Brasil. Em primeiro lugar, a postura dos militares brasileiros diante da venda de estatais estratégicas para a soberania e a defesa nacional, outrora defendidas pela caserna. Cito apenas um exemplo: a Embraer, cuja venda para a Boeing foi iniciada no governo do ex-presidente golpista Michel Temer e chancelada pelo atual.

É inacreditável que – com exceção do corajoso brigadeiro Ércio Braga, ex-presidente do Clube da Aeronáutica e criador do “Movimento de Restituição do Brasil para os Brasileiros” – o alto comando das três Forças Armadas não tenha soltado um pio a respeito de uma operação, considerada irregular, que vendeu uma das três maiores empresas de aviação do mundo (com faturamento anual aproximado de US$ 6 bilhões) pela bagatela de US$ 5,3 bilhões .

Mas é no campo salarial que a postura dos militares se revela mais degradante, do ponto de vista moral. Compreensível. Até os peixes do Lago Paranoá, em Brasília, sabem que o capitão reformado do Exército que exerce a Presidência da República governa com forte viés corporativista. Baseado nesta premissa, Bolsonaro concedeu privilégios salariais e previdenciários inaceitáveis à cúpula militar, em detrimento das patentes mais baixas – e, claro, do povo brasileiro, que foi obrigado a digerir uma reforma da Previdência muito mais espartana.

Vamos aos dados. É verdade que, na reforma da Previdência, o governo obrigou os militares de todas as patentes (inclusive os pensionistas) a aumentar suas contribuições mensais previdenciárias dos atuais 7,6% para um reajuste gradual de 10,5% até 2021. E elevou ainda o tempo de serviço dos integrantes da categoria para 35 anos.

A cereja do bolo desta reforma, porém, foi mesmo o generoso aumento salarial que a cúpula das Forças Armadas recebeu para compensar a mordida da Previdência sobre os soldos dos militares : 73% para generais. Para as patentes mais baixas, entretanto, o reajuste foi de 12%, o que causou profunda revolta na base da tropa. Faz sentido. Os soldados, cabos, sargentos e subtenentes representam 82% do efetivo de 325 mil militares da ativa.

Ou seja: apesar do discurso de que o Brasil precisa economizar recursos e combater privilégios para não inviabilizar a Previdência, Jair Bolsonaro e sua equipe econômica fizeram exatamente o contrário do que preconizavam.  E fizeram isso beneficiando exatamente quem não deveriam: a cúpula das Forças Armadas. Isso depois de o Governo ter dado aumento médio de 24% à categoria em 2016.

O resultado desta equação perversa é que, em vez de economizar os R$ 97,3 bilhões previstos inicialmente com a nova reforma da Previdência, o Governo Federal economizará R$ 86,85 bilhões. Uma diferença de R$ 10,5 bilhões, pagos com o chapéu alheio.

O silêncio da cúpula das Forças Armadas tem preço, como se vê, o que contraria os deveres atribuídos à categoria pela Constituição Federal de 1988. Vejamos o que lei explicita a este respeito, no Artigo 142: “As Forças Armadas, constituídas pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica, são instituições nacionais permanentes e regulares, organizadas com base na hierarquia e na disciplina, sob a autoridade suprema do Presidente da República, e destinam-se à defesa da Pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem”.

Em sua defesa, os militares podem argumentar que a Carta Magna lhes atribui o dever de respeitar a autoridade presidencial. Fato. Mas, a julgar pelo que fez nos últimos doze meses, a cúpula das Forças Armadas se comportou mais como um funcionário submisso fisiológico e bajulador do staff do presidente da República que como ator social relevante para garantir a ordem e a soberania nacional. Lamentável que seja assim.

Foto: Rafael Carvalho

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