ARAS AFIRMA QUE FORÇA-TAREFA DA LAVA-JATO EM CURITIBA TEM ‘CAIXAS DE SEGREDOS’

ARAS AFIRMA QUE FORÇA-TAREFA DA LAVA-JATO EM CURITIBA TEM ‘CAIXAS DE SEGREDOS’

O procurador-geral da República, Augusto Aras, afirmou nesta terça-feira (28/07) que a força-tarefa da Operação Lava-Jato em Curitiba funciona como uma “caixa de segredos”. Aras disse que a força-tarefa tem 350 terabytes em informações, contra 40 terabytes de todo o Ministério Público Federal (MPF), e disse que sua gestão quer dar “transparência” a esses dados.  As informações são de Daniel Gullino, d’O Globo.

Estamos falando da transparência que estamos a promover. Todo o Ministério Público Federal, em seu sistema único, tem 40 terabytes. Curitiba tem 350 terabytes e 38 mil pessoas lá com seus dados depositados. Ninguém sabe como foram escolhidos, quais os critérios, e não se pode imaginar que uma unidade institucional se faça com segredos, com caixas de segredos. Nenhuma instituição — disse Aras, em uma transmissão promovida pelo grupo de advogados Prerrogativas.

No início do mês, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, atendeu a um pedido de Aras e determinou que as forças-tarefa da Lava-Jato no Paraná, no Rio de Janeiro e em São Paulo entreguem à PGR todas os dados já obtidos nas investigações.

De acordo com o procurador-geral, uma “unidade” no Ministério Público é “necessária” para evitar que as informações de investigações sejam utilizadas para “chantagem” ou “bisbilhotice”:

Mas que todo o Ministério Público possa, de forma fundamenta, de forma devidamente instruída, justifique para o que quer saber da vida alheia, para que isso não sirva de bisbilhotice, isso não sirva de chantagem, isso não sirva de distorção, isso não sirva de nenhum propósito antirrepublicano. É por isso que nós temos que ter um Ministério Público dotado de unidade. E mais do que unidade, que essa unidade seja transparente, guardado o sigilo natural que certas investigações, certos processos exigem.

Aras também disse que o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) teria mostrado que a força-tarefa de São Paulo tem uma “distribuição personalizada” de processos, e acrescentou que os grupos do Rio de Janeiro e Curitiba também fariam isso.

Os senhores devem ter lido a decisão do CNMP, no que toca a força-tarefa de São Paulo, onde construiu-se uma metodolgia de distribuição personalizada, em que membros escolhem os processos que querem. Esse modelo não foi diferente de Curitiba ou do Rio de Janeiro.

Em outro momento, Aras disse que recentemente foram descobertos 50 mil processos que antes estavam “invisíveis”, mas não deixou claro se ainda estava falando da Lava-Jato.

Não podemos aceitar que haja grupos que tenham processos sigilosos, encobertos por uma fatia do nosso sistema que só descobrimos agora, há menos de 15 dias. Não podemos aceitar ter uma “web do B” ou “MPF do B” ou coisa parecida, não podemos aceitar que tenhamos 50 mil documentos invisíveis à Corregedoria e que só agora foram descobertos. E a Corregedoria vai apurar os responsáveis por isso.

‘Corrigir rumos’ da Lava-Jato
Na transmissão, Aras afirmou que a Lava-Jato teve um “papel relevante”, mas que terminou em um “desvio”.

A questão do chavão, Lava-Jato, que fez um papel relevante no ponto de vista da exposição de um novo modo de fazer investigações, ele deu lugar a essa hipertrofia, a esse desvio. E o que nós gostaríamos, na verdade, não é de pensar no que desviante pode ter ocorrido, mas de corrigir rumos.

De acordo com ele, é necessário “corrigir rumos”, mas sem reduzir o combate à corrupção:

A hora é a hora de corrigir os rumos para que o lavajatismo não perdure. Mas a correção de rumos não significa redução do empenho no combate à corrupção. Contrariamente a isso, o que nós temos aqui na casa é o pensamento de buscar fortalecer a investigação científica e, acima de tudo, visando respeitar direitos e garantias fundamentais.

‘Espetacularização’ em operações
Aras ainda afirmou que em sua gestão o Ministério Público deixou de ser “punitivista”:

Mudamos o perfil de um Ministério Público punitivista. Saímos da ideia de um Ministério Público que teria, tal qual um caçador, que fica à margem de uma lagoa à espera de sua presa na madrugada, para flechar a sua presa — disse.

Mudamos o perfil punitivista para dizer, sobre todos os aspectos, vamos modernizar o Ministério Público para que o Ministério Público aja preventivamente.

O procurador-geral ressaltou que sua gestão investiga políticos, mas sem “espetacularização”. Ele citou como exemplo o seu parecer contrário ao cumprimento de um mandado de busca e apreensão no gabinete da deputada federal Rejane Dias (PT-PI), realizada na segunda-feira.

A novidade é que os colegas todos que nos escutam sabem que não houve espetacularização. Ainda ontem, uma deputada federal sofreu uma busca e apreensão no seu gabinete na Câmara em que se visavam alcançar documentos de mais de seis anos. Eu fui contra aquela busca e apreensão por falta de atualidade dos fatos. Dessa forma, nós temos imprimido uma atuação de absoluto respeito aos direitos e garantias fundamentais.

Foto: Rosinei Coutinho / SCO / STF

D’O Globo

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