Duas propostas que tratam e estimulam a defesa dos direitos da mulher avançaram na sessão plenária desta segunda-feira (10/02), na Assembleia Legislativa do Paraná. A primeira delas, o projeto de lei 91/2019, que propõe a preferência no preenchimento de vagas em cursos de qualificação técnica e profissional às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, foi aprovada em primeiro turno de votação.
O texto assinado pela deputada Cristina Silvestri (CDN) tem como objetivo promover a capacitação das mulheres por meio de cursos profissionalizantes gratuitos visando o crescimento pessoal, social e profissional, estimulando assim as vítimas a enfrentar e superar as consequências psicossociais decorrentes da violência sofrida.
“Queremos assegurar às vítimas condições de exercer os direitos e garantias fundamentais previstas na Constituição Federal, além de desenvolver políticas públicas gratuitas que, além da prevenção e conscientização, prepare a mulher psicologicamente e profissionalmente para inserção na sociedade”, afirma a deputada na justificativa da proposta.
Já segunda proposta, o projeto de lei 246/2019, que assegura às mulheres em idade fértil a realização do exame que detecta a trombofilia, passou em segundo turno de votação. A matéria, de autoria do deputado Luiz Claudio Martins (PP), prevê que todas as mulheres entre 10 e 49 anos de idade possam realizar o exame em todos os estabelecimentos de saúde, públicos ou privados, credenciados ao Sistema Único de Saúde (SUS), mediante guia de solicitação médica.
A trombofilia se trata de uma condição, não uma doença, que desenvolve trombose, causada por defeitos na coagulação do sangue que favorecem a formação de coágulos (trombos). É conhecida como “sangue grosso”, que, na prática, contribui para o entupimento de veias. As mulheres com essa condição têm mais riscos de abortos, assim como de partos prematuros.
Foto: Orlando Kissner
Da Assembleia Legislativa do Paraná
