ALVARO DIAS CRITICA JUSTIFICATIVA DE BOLSONARO PARA NÃO VETAR FUNDO ELEITORAL

ALVARO DIAS CRITICA JUSTIFICATIVA DE BOLSONARO PARA NÃO VETAR FUNDO ELEITORAL

O senador Alvaro Dias (Podemos-PR) criticou a argumentação do presidente Jair Bolsonaro para não vetar o fundo eleitoral de 2 bilhões de reais. O parlamentar disse ao blog O Antagonista que a justificativa de que o veto implicaria crime de responsabilidade é “descabida” e “incompreensível”.

Líder do Podemos no Senado Federal, Alvaro afirmou que “o Executivo é o principal proponente e a prerrogativa do veto é indiscutível. Não fosse cabível o veto, o Orçamento seria promulgado pelo Congresso Nacional, e não submetido ao chefe do Executivo.”

O senador emendou: “Crime de responsabilidade se configura quando há descumprimento de normas orçamentárias, que só existem depois da sanção, com vetos ou sem eles. O veto antecede a vigência do Orçamento e, portanto, não implica crime de responsabilidade.”

Como se sabe, o Podemos ingressou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para derrubar uma regra aprovada na lei eleitoral que alterou o limite dos recursos públicos que abastecem o fundo eleitoral. O caso está com o ministro Alexandre de Moraes.

Do Contraponto.jor.br

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