ALEP SUSPENDE RECESSO PARLAMENTAR E AMPLIA DEBATE EM AMBIENTE VIRTUAL

ALEP SUSPENDE RECESSO PARLAMENTAR E AMPLIA DEBATE EM AMBIENTE VIRTUAL

A Assembleia Legislativa do Paraná não terá este ano o recesso parlamentar previsto no Regimento Interno. A suspensão anunciada pelo presidente do Legislativo, deputado Ademar Traiano (PSDB), foi tomada considerando a necessidade de ações rápidas no enfrentamento ao coronavírus. Na sessão remota desta quarta-feira (20/05) também foram aprovadas alterações na resolução que regulamenta o Sistema de Deliberação Remoto, ampliando a utilização dos recursos virtuais e o debate de temas em votação.

Segundo Traiano, a decisão de suspender o recesso foi tomada com base no entendimento de que o “Governo possa necessitar de medidas urgentes ainda nesse período de pandemia e, portanto, a Assembleia tem que estar atenda a esse momento”. Ele ressalta ainda que a votação do projeto sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) também será adiada. “Não iremos votar a LDO e vamos postergar as sessões, mesmo que remotamente, extinguindo o recesso do mês de julho”.

O Regimento Interno da Assembleia em seu inciso I do art. 2º estabelece que as sessões legislativas sejam interrompidas em 17 de julho e retomadas em 1º de agosto. Já o parágrafo 3º do mesmo artigo impede a interrupção em 17 de julho enquanto não for aprovado o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), conforme estabelecido no art. 61, § 2º da Constituição estadual.

O anteprojeto da LDO foi entregue pelo Executivo à Assembleia Legislativa no dia 15 de abril. O documento recebeu o número 248/2020 e iniciou sua tramitação pela Comissão de Orçamento, que abriu prazo para que os deputados possam apresentar emendas sugerindo modificações na proposta original. O prazo para protocolo de emendas segue até o próximo dia 25 e não sofreu alterações, como anunciou o presidente da Comissão, deputado Evandro Araújo (PSC). “A priori, o prazo de entrega das emendas está mantido”.

Encerrado o prazo de protocolo, o relator do projeto na Comissão tem 20 dias para analisar as sugestões de alterações e apresentar um substitutivo-geral, incluindo no texto as emendas acatadas. Esse documento precisa ser aprovado pela Comissão.

Foto: Dálie Felberg / Alep

Da Assembleia Legislativa do Paraná

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