ALEP DISCUTE MODERNIZAÇÃO DA AGÊNCIA QUE FISCALIZA PEDÁGIO

ALEP DISCUTE MODERNIZAÇÃO DA AGÊNCIA QUE FISCALIZA PEDÁGIO

O governo Ratinho Junior deve encaminhar nos próximos dias à Assembleia Legislativa (Alep), um projeto de reformulação da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Infraestrutura do Paraná (Agepar), órgão responsável pela fiscalização de concessões, entre elas o pedágio. As mudanças devem ser o primeiro assunto relevante a ser discutida pelos deputados estaduais  em 2020, e ocorre às vésperas do fim do atual contrato e da realização de novas licitações para a concessão de rodovias no Estado.

Os contratos com as atuais concessionárias foram assinados em 1997 e se encerram em 2021. Em setembro de 2019, o governo do Estado firmou acordo com o Ministério dos Transportes para a realização de estudos que vão definir a modelagem do novo programa de concessões.

A intenção é licitar 4,1 mil quilômetros, ampliando assim em 1,6 mil quilômetros o total de rodovias pedagiadas no Estado, atingindo mais seis rodovias com a cobrança, incorporando três estradas estaduais: PR-092 (Norte Pioneiro), PR-323 (Noroeste) e PR-280 (Sudoeste) e abrangendo também os trechos paranaenses das BRs 163, 153 e 476.

Na semana passada, ao abrir os trabalhos da Assembleia, o governador Carlos Massa Ratinho Júnior (PSD) confirmou que as mudanças na Agepar são uma das prioridades da agenda legislativa do Estado para 2020. “Precisamos de uma agência robusta, que fiscalize a execução dos contratos e garanta um serviço de qualidade e a preço justo para a população”, afirmou. “A ideia é modernizá-la para que ela possa ter independência e não ter mais influência política”, explicou ele ao assinar o acordo com o governo federal no ano passado. “Existem pontos que precisam melhorar muito, como o aumento do poder de fiscalização”, disse o líder do governo na Assembleia, deputado Hussein Bakri.

Foto: reprodução Econorte

Do Bem Paraná

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