ALEP APROVA LEI QUE ALTERA ZONEAMENTO E GESTÃO DA ILHA DO MEL

ALEP APROVA LEI QUE ALTERA ZONEAMENTO E GESTÃO DA ILHA DO MEL

O projeto de lei que altera o zoneamento ambiental e diretrizes de uso do solo da Ilha do Mel, no litoral do Paraná, foi aprovado na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), na terça-feira (09/06).

A proposta cria um novo órgão para gestão da ilha e regulariza a situação de residências instaladas em áreas onde era proibida a construção de casas.

O projeto foi votado em segundo e terceiro turno, e na última votação foi aprovado por 50 deputados estaduais e rejeitado por um parlamentar.

Nesta quarta-feira (10), o projeto deve ter a redação final votada e, depois, segue para sanção do governador Ratinho Junior.

Mudanças
A proposta cria um novo órgão que será responsável pela ilha, a Unidade de Administração da Ilha do Mel (UNADIM), composto pelo governo estadual e a Prefeitura de Paranaguá.

Antes disso, a gestão do local era feita pelo Instituto Água e Terra (IAT), órgão ambiental do governo estadual.

O projeto também altera a situação de algumas áreas da Ilha do Mel. A Praia Grande, que antes era considerada uma Área de Reversão, com limites para a exploração da região, passa a ser considerada Área de Vila, regularizando a situação dos moradores que estão instalados no local.

Foto:  Acervo SEBRAE / Priscila Forone / Paraná Turismo

Do G1

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