ADIAMENTO DO CENSO É NOVA AFRONTA AOS MUNICÍPIOS

ADIAMENTO DO CENSO É NOVA AFRONTA AOS MUNICÍPIOS

Das muitas aberrações cometidas pelos detentores de poder do Planalto Central, portanto não apenas o governo de Jair Messias Bolsonaro, uma delas passou quase despercebida pela imprensa: o adiamento do Censo Demográfico para 2021. Estamos falando do maior e mais importante processo de coleta de dados sobre a população brasileira, que movimenta 230 mil pessoas, a um custo estimado de R$ 2 bilhões. A justificativa para o adiamento foi a necessidade de utilizar os recursos no combate à pandemia da Covid-19.

A pesquisa tem enorme importância para grandes grupos de atores sociais. Primeiro, a imprensa, a comunidade científica e ainda os pesquisadores dos setores público e privado que dependem destes dados para o desenvolvimento dos seus projetos. Afinal estas informações possibilitam à Nação conhecer em detalhes não apenas o crescimento/decréscimo da população, mas o seu fluxo migratório, bem como acessar informações relevantes sobre educação, saúde, moradia e trabalho.

O Censo também é extremamente importante, ainda, para agentes públicos e privados. No primeiro caso, porque apura dados que podem subsidiar políticas públicas e o planejamento dos governos, em todos os níveis. Isto seria particularmente relevante em um ano eleitoral, como 2020. No segundo caso, porque facilita a realização de previsões de investimentos do setor privado nos mercados consumidores espalhados por todo o País.

Finalmente, em especial, a pesquisa é relevante aos 5,57 mil municípios brasileiros por uma questão de ordem financeira altamente significativa. O número de habitantes atribuído a cada uma das cidades serve como base para a definição dos valores do FPM (Fundo de Participação dos Municípios) – a principal fonte de receita de 70% dos municípios. O FPM é pago proporcionalmente à população de cada município, que é enquadrado dentro de 19 faixas, de acordo com número de habitantes, que se convencionou chamar de coeficientes do FPM.  

Ou seja: o Censo é especialmente relevante para as pequenas cidades, que dependem quase integralmente do FPM porque têm pouca (ou nenhuma) receita de outras fontes, como o ITR (Imposto Territorial Rural), o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e o ISS (Imposto sobre Serviços).   

Na pratica, isto significa que o adiamento do Censo prejudica os municípios que aumentaram população e pulariam – já em 2021 – para coeficiente superior ao que ocupam. Com mais gente para atender e receita igual, o resultado desta equação é que os prefeitos têm menos recursos para atender mais pessoas. No caso do Paraná, por exemplo, estima-se que este seja o caso das cidades de Fazenda Rio Grande, Guaratuba, Toledo, Francisco Beltrão e Quatro Barras.

Nos demais casos, embora não tenha havido mudança de coeficiente do FPM, o impacto negativo ocorre pela impossibilidade dos prefeitos atuais e dos novos, que vão assumir seus mandatos em 1º de janeiro de 2021, planejar seus programas e investimentos com base na população real de cada cidade. Tudo isso é agravado pela redução de receita ocorrida em decorrência da queda da atividade econômica provocada pela pandemia da Covid-19.  

Como se isso não fosse suficientemente grave, cogita-se que o Governo Federal pretende usar os R$ 2 bilhões economizados com o Censo no reforço de caixa de vários Ministérios, sobretudo o da Defesa. Em bom Português: o governo planeja trocar a pesquisa por armas e equipamentos para as Forças Armadas, já que a rubrica de salários não entra nestas despesas. Uma aberração.

Finalmente, coroando este cipoal de atrocidades administrativas, é importante considerar que o Congresso Nacional se recusou a adiar as eleições de 2020, apesar da pandemia da Covid-19. Com isso, lança no ar o risco de que milhares de pessoas sejam contaminadas durante o processo de votação. Fora isso, o Congresso impediu também a Nação de utilizar os R$ 2 bilhões do fundo eleitoral para o desenvolvimento de ações contra a pandemia.  

Nesta perspectiva, como de costume, os municípios — historicamente, o lado mais frágil dos entes federados – acabam sendo os maiores prejudicados pelo adiamento do Censo Populacional ­. Nenhuma novidade. O problema é que não são apenas as cidades que perdem com isso. Em última instância, perdem também seus moradores. Triste fim para um processo que merecia desfecho mais respeitoso ao povo brasileiro, já desgastado pela maior tragédia sanitária do Brasil.

Foto: Licia Rubinstein/Agência IBGE Notícias

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