A REFORMA ADMINISTRATIVA SOA COMO FARSA

A REFORMA ADMINISTRATIVA SOA COMO FARSA

Os 20 meses de mandato de Jair Messias Bolsonaro deveriam ter sido suficientes para ensinar uma importante lição ao povo brasileiro: o que é bom para o Governo Federal não é bom para o Brasil.

Não ao menos em relação aos pacotes de perdas de direitos e manutenção de privilégios que o Palácio do Planalto enviou ao Congresso Nacional com a denominação de “reformas”. A última delas, a administrativa, é mais uma afronta ao povo brasileiro, assim como foram a Previdência e a Trabalhista.

No pacote de medidas contidas na reforma administrativa, o governo exclui os magistrados, militares, parlamentares e integrantes do Ministério Público – justamente, quatro das categorias historicamente mais privilegiadas do serviço público, possuidoras dos maiores salários e de benesses que fariam corar os mais conservadores burocratas europeus.

O argumento foi risível: o governo alegou que não pode definir normas específicas para membros dos Poderes Legislativo, do Judiciário e do Ministério Público porque são carreiras típicas e Estado. No caso dos militares, que abocanham 27% dos recursos da União com folha de pagamento, alegou que a categoria já foi alvo de reforma com as mudanças na Previdência Social.

Obviamente, isso não aconteceu por acaso. Desde sempre, este governo tem contribuído para agravar ainda mais a enorme distorção que existe entre a elite do serviço público e a massa de proletários, tanto do funcionalismo quanto do setor privado.

Foi assim em fevereiro deste ano, por exemplo, quando Bolsonaro concedeu reajuste de até 73% na bonificação salarial concedida aos militares das Forças Armadas que fazem cursos ao longo da carreira, ao custo de R$ 26,54 bilhões em cincos anos, segundo o jornal O Estado de Minas.  

Foi assim também com os políticos, na reforma da Previdência. É verdade que o texto aprovado definiu teto salarial de R$ 5.800 para suas aposentadorias. Porém, informou o portal UOL logo após a sessão de aprovação do projeto, os políticos beneficiados com o regime especial criado até 31 de dezembro de 2018 poderão escolher se ficam nele ou se passam para o INSS.

Atualmente, eles se aposentam com idade mínima de 60 anos e com 35 anos de contribuição, o que lhes garante valor integral dos salários. Como supõem-se que nenhum beneficiado vai querer se enquadrar a regras mais rígidas, fica difícil aceitar o argumento de que os privilégios foram extintos.

Estes privilégios se tornam ainda mais afrontosos ao povo brasileiro, inclusive os servidores públicos que suam a camisa todo dia sem receber bons salários por isso, na medida em que o governo propôs uma reforma que sataniza o funcionalismo.

Prova disso foi sua decisão de propor, por exemplo, o fim da estabilidade para novos servidores. Ou a redução dos salários iniciais dos que ingressam na carreira por concurso público. E o próprio governo admite que a reforma, com este formato, não trará grandes e nem imediatas mudanças em termos de redução de receita. Porque, sim, o ponto focal de Paulo Guedes é esse: cortar gastos, e não melhorar a eficiência da máquina pública.

É até razoável admitir que o ministro Paulo Guedes e sua trupe queiram incluir na reforma, por exemplo, o fim das promoções automáticas e a prerrogativa de extinguir cargos e órgãos. A questão é que as medidas desestimulam o ingresso no serviço público, colocam o grosso dos trabalhadores pagos com dinheiro do povo como vilões das contas públicas e submetem os funcionários aos ditames dos seus superiores, nos órgãos públicos, nos casos de mau desempenho.

Partindo de um presidente da República que acumula três aposentadorias públicas com altos salários, é militar de carreira e vive às custas do Estado há 32 anos, a reforma administrativa de Bolsonaro soa como farsa. Mais uma, dentre as tantas engendradas por um governo cada vez mais privatista e fisiológico.

Foto: Agência Senado

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