7 AUDITORES DA RECEITA ESTADUAL CONDENADOS POR CORRUPÇÃO E QUADRILHA

7 AUDITORES DA RECEITA ESTADUAL CONDENADOS POR CORRUPÇÃO E QUADRILHA

O juiz Juliano Nanuncio (foto), titular da 3ª Vara Criminal de Londrina, condenou sete auditores fiscais da Receita Estadual do Paraná por corrupção passiva e formação de quadrilha. A pena foi de oito anos e sete meses de reclusão. Os crimes foram apurados na operação Publicano 6.

O magistrado entendeu que ficou provado que os sete auditores exigiram propina para não fiscalizar cargas de cerveja transportadas irregularmente pela Debal Distribuidora. Dessa forma, tributos deixaram de ser recolhidos aos cofres do Estado. A empresa tem sede na cidade de Londrina. 

AUDITORES CONDENADOS

Foram condenados os seguintes auditores fiscais da receita estadual:

  • Amado Batista Luiz
  • Antonio Carlos Lovato
  • José Carlos dos Santos
  • Justino Carlos Scarabello
  • Marco Antonio Bueno
  • Orlando Coelho Aranda
  • Waldir Quintino.

SENTENÇA PROFERIDA

Além da pena privativa de liberdade, de oito anos e sete meses, a sentença também condena os auditores na perda do cargo público, e no pagamento de R$ 54 mil de multa para cada agente público.

Os condenados podem recorrer ao TJPR – Tribunal de Justiça do Estado do Paraná.

O Ministério Público deverá ingressar com nova ação para cobrar também todo o prejuízo causado ao Estado.

DELAÇÃO PREMIADA

Três réus fizeram acordo de colaboração premiada, e não serão presos:

  • Luiz Antonio de Souza (auditor fiscal da receita estadual)
  • Márcio José Mendes (empresário)
  • Miguel Ângelo Gonçalves (funcionário da Debal Distribuidora)

COMO ERA O ESQUEMA

Segundo o Gaeco – Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado -, o esquema se dava com a inserção de dados falsos (valores ou quantidades irreais) ou com a não inserção de notas fiscais no sistema (uma mesma nota era utilizada em vários transportes de mercadorias).

Assim, os agentes corrompidos possibilitavam às empresas corruptoras não declarar a integralidade de suas transações para recolher tributos bem menores que os de fato devidos.

Foto: Folha de Londrina

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